Nova lei fortalece a rede de saúde mental, amplia o acolhimento às famílias e prevê ações integradas de prevenção em diferentes áreas do serviço público.
O Distrito Federal passa a contar com uma política pública permanente voltada à prevenção do suicídio e ao apoio psicossocial às famílias enlutadas. A medida foi instituída pela Lei nº 7.927/2026, sancionada pela governadora Celina Leão e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 22 de julho deste ano. A iniciativa busca fortalecer a rede de saúde mental, ampliar o acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e garantir assistência às famílias afetadas pela perda de um ente querido.
De autoria do deputado distrital Pepa (PP), a legislação estabelece diretrizes para a atuação permanente do poder público na prevenção ao suicídio, prevendo ações integradas entre as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública. Entre os objetivos estão a identificação precoce de pessoas em sofrimento psíquico, a capacitação de profissionais da rede pública e a ampliação das estratégias de acolhimento e atendimento especializado.
Com a nova política, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) passam a contar com respaldo legal para manter ações contínuas de prevenção e acompanhamento. A lei também prevê a qualificação de profissionais para reconhecer sinais de crise e oferecer escuta especializada em espaços como escolas, unidades de saúde e outros equipamentos públicos.
Outro ponto da legislação é a criação de medidas de apoio às famílias enlutadas, por meio das chamadas ações de pós-venção. O objetivo é oferecer suporte psicológico e social às pessoas que enfrentam o luto após um suicídio, reconhecendo a necessidade de acompanhamento também para quem permanece.
A política distrital também prevê campanhas educativas, produção de dados e protocolos de notificação para fortalecer a prevenção e contribuir para a redução do estigma relacionado ao sofrimento psíquico. Segundo o autor da proposta, a iniciativa representa um compromisso com a proteção da vida, o fortalecimento da rede de saúde mental e o acolhimento das famílias em momentos de grande vulnerabilidade. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Se você ou alguém que você conhece está passando por um momento difícil, procure ajuda. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece atendimento gratuito, sigiloso e 24 horas pelo telefone 188.
