Decisões divergentes sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro também levantaram questionamentos sobre a distribuição de processos e a atuação de ministros fora da Justiça Eleitoral
Uma disputa judicial provocada por publicações sobre Nossa Senhora Aparecida colocou novamente em lados opostos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sequência de decisões, tomadas a poucos dias do primeiro turno, passou a envolver não apenas os limites da liberdade de expressão durante a campanha, mas também a forma como processos chegam aos gabinetes dos ministros.
O episódio começou depois da circulação de uma informação falsa segundo a qual Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito. Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada de publicações que apresentavam a informação como verdadeira.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça e permitiu novamente a circulação das publicações. Dino foi acionado pelo ator e humorista Antônio Tabet, que teve conteúdo atingido pela determinação do TSE. Para o ministro, não havia elementos suficientes para impor uma restrição tão ampla à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
A decisão de Dino provocou reação no TSE. Na segunda-feira (28), o presidente da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques, levou ao presidente do STF, Edson Fachin, a preocupação com o que considera uma interferência da Suprema Corte em matéria submetida à Justiça Eleitoral.
Em ofício encaminhado a Fachin, Nunes Marques pediu a criação de um filtro para pedidos urgentes relacionados às eleições que chegam ao STF, inclusive em processos que já estejam em andamento. A intenção, segundo o documento, é evitar decisões que possam afetar a condução do processo eleitoral e a igualdade entre os candidatos.
O presidente do TSE também questionou a distribuição de processos por prevenção, mecanismo que permite que um pedido seja analisado pelo ministro que já é relator de uma ação relacionada ao tema. A preocupação apresentada é que esse caminho possa permitir, na prática, que partes interessadas busquem um determinado gabinete em vez de depender do sorteio regular.
No caso de Nossa Senhora Aparecida, Tabet recorreu ao STF dentro de um processo que já estava sob relatoria de Dino. A ação original tratava de publicações relacionadas à inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol, e não diretamente da eleição presidencial. Dino considerou que havia relação suficiente entre os assuntos para analisar o novo pedido.
A discussão sobre o chamado princípio do juiz natural passou, então, a ocupar o centro da disputa. A regra busca garantir que ninguém escolha previamente o magistrado que analisará seu caso e que a distribuição dos processos siga critérios previamente estabelecidos.
Fachin deve levar o caso ao plenário do STF na quarta-feira (30). A análise será feita pelos ministros em sessão pública, com transmissão ao vivo, e deverá tratar das decisões tomadas sobre as publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.
Antes disso, porém, a disputa ganhou mais um capítulo. Na noite de segunda-feira, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro e suspendeu os efeitos da decisão de Dino, restabelecendo a determinação de retirada das publicações. Fux analisou o pedido em processo relacionado ao Marco Civil da Internet.
O episódio ocorre em um momento de divergências mais amplas entre ministros do STF e integrantes do TSE. Nunes Marques defende que a Justiça Eleitoral preserve sua competência para decidir questões diretamente relacionadas ao processo eleitoral, enquanto decisões individuais de ministros do Supremo têm sido usadas para revisar medidas tomadas pelo TSE.
A discussão sobre a distribuição de processos não é nova. Em maio, Fachin havia determinado que pedidos apresentados em processos já arquivados passassem pela Presidência do STF antes de serem encaminhados ao ministro relator. A medida ocorreu depois de outros episódios em que requerimentos apresentados em ações antigas chegaram aos gabinetes de ministros.
O debate voltou a aparecer em decisões recentes envolvendo outros temas. Segundo relatos publicados pela imprensa, ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino sustentam que a análise de novos pedidos em processos antigos é possível quando existe relação entre o assunto original e a nova demanda. Dessa forma, na interpretação apresentada pelos ministros, não haveria necessariamente violação das regras de distribuição.
A disputa envolvendo Nossa Senhora Aparecida, portanto, passou a reunir duas questões diferentes: de um lado, o limite para retirar conteúdos das redes sociais durante uma campanha eleitoral; de outro, a definição sobre qual tribunal e qual ministro devem analisar pedidos urgentes relacionados à eleição.
Com o primeiro turno se aproximando, o plenário do STF deverá agora se manifestar sobre uma sequência de decisões individuais que colocou em evidência as fronteiras entre a atuação da Justiça Eleitoral e a competência do Supremo.
