Julgamento analisa decisão do ministro André Mendonça sobre publicações que associam Flávio Bolsonaro à suposta retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra, nesta quarta-feira (30), placar de 3 votos a 2 pela manutenção da decisão que determinou a remoção de publicações relacionadas à informação de que Flávio Bolsonaro teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O julgamento ocorre em plenário virtual e analisa a decisão individual do ministro André Mendonça, que determinou inicialmente a retirada de uma publicação sobre o assunto. Posteriormente, a ordem foi ampliada para outros conteúdos que associavam o candidato à suposta proposta.
Mendonça votou pela manutenção da decisão. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o relator. Já Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques apresentaram divergências parciais e defenderam que a remoção fosse limitada a publicações que atribuíssem diretamente a Flávio Bolsonaro atos concretos relacionados à suposta intenção de retirar o título.
Relator diz que medida não configura censura prévia
Em seu voto, André Mendonça afirmou que a retirada de reproduções de um conteúdo já reconhecido judicialmente como desinformativo não configuraria censura prévia.
O ministro também argumentou que a disseminação da mesma narrativa em diferentes plataformas justificaria a adoção de medidas para impedir a replicação do conteúdo considerado irregular.
Segundo o relator, a identificação de um núcleo factual específico permitiria a retirada de publicações com conteúdo idêntico sem a necessidade de novas decisões judiciais para cada postagem.
Entenda a polêmica
A discussão começou após a circulação de uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A narrativa teria surgido a partir de um comentário feito em um programa de televisão sobre uma suposta articulação de setores evangélicos, sem citar o candidato. Mesmo após a correção da informação, o conteúdo se espalhou pelas redes sociais.
Também passou a circular a referência a um projeto apresentado em 2007 relacionado ao título de Nossa Senhora Aparecida. A proposta foi arquivada em 2008 e não tinha relação com Flávio Bolsonaro.
O caso chegou à Justiça Eleitoral após a campanha do candidato questionar publicações que faziam a associação.
Caso provocou decisões no STF
A decisão do TSE também gerou uma disputa entre ministros da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF).
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a restauração de uma das publicações. Entre os argumentos apresentados, Dino destacou que o conteúdo não citava Flávio Bolsonaro nominalmente e ressaltou a proteção constitucional à liberdade de expressão.
Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção das publicações até que o plenário do STF analise o caso.
Enquanto isso, o TSE analisa a decisão de André Mendonça. Até o momento, o placar é de 3 votos a 2, e a votação ainda não foi concluída.
