ICMS concentra 84,22% dos benefícios tributários estimados pelo governo para o próximo ano
O Governo do Distrito Federal (GDF) prevê uma renúncia de receitas de R$ 10,16 bilhões em 2027, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado na quarta-feira (16/9) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O ICMS responde pela maior parte do valor estimado. Segundo a projeção da Secretaria de Economia, o imposto concentra R$ 8,56 bilhões em benefícios tributários, o equivalente a 84,22% de toda a renúncia prevista para o próximo ano.
Na sequência aparecem o IPVA, com R$ 689,2 milhões; o ISS, com R$ 406,6 milhões; e o ITBI, com R$ 401,6 milhões. O IPTU representa R$ 89,8 milhões da estimativa.
Isenções representam maior parcela
Considerando as modalidades de benefícios tributários, as isenções correspondem a R$ 3,94 bilhões da renúncia projetada para 2027.
As reduções de base de cálculo somam R$ 2,75 bilhões, enquanto a categoria classificada como “outros” reúne R$ 1,87 bilhão. Já os créditos presumidos representam R$ 1,2 bilhão.
O conjunto dos benefícios previstos representa uma parcela significativa das receitas que poderiam ser arrecadadas pelo Distrito Federal caso não fossem aplicadas as medidas de desoneração tributária consideradas no orçamento.
Renúncia deve crescer nos próximos anos
A estimativa apresentada no PLOA aponta ainda para crescimento da renúncia fiscal nos anos seguintes. Para 2028, a Secretaria de Economia projeta R$ 10,55 bilhões em benefícios tributários. Em 2029, o valor estimado chega a R$ 10,92 bilhões.
A projeção considera a manutenção e a prorrogação de leis e convênios relacionados ao ICMS durante o período de 2027 a 2029.
Novos benefícios entram na projeção
Entre as inclusões consideradas nos cálculos para 2027 está uma anistia de ICMS vinculada ao programa Contribuinte Legal DF, estimada em R$ 1,15 milhão.
Também foi incluída uma isenção de ICMS relacionada à Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, com impacto estimado em R$ 1,86 milhão.
Os valores fazem parte das estimativas apresentadas pelo Executivo no projeto orçamentário, que ainda será analisado e poderá sofrer alterações durante a tramitação na Câmara Legislativa.
