Decisões foram motivadas por atrasos e inconsistências na documentação apresentada pelos partidos
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) concluiu, no sábado (12/9), o julgamento dos registros de candidatura ao Governo do Distrito Federal. Entre as decisões, estão os indeferimentos das candidaturas de Rico Pinheiro (PRTB) e Elisson Ferreira (Agir).
Com as decisões, três candidaturas ao Palácio do Buriti já foram indeferidas pelo tribunal. Além de Rico Pinheiro e Elisson Ferreira, o TRE-DF também negou anteriormente o registro de José Roberto Arruda (PSD), que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Rico Pinheiro
No caso de Rico Pinheiro, candidato do PRTB, o indeferimento está relacionado ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP). Segundo a decisão, o documento foi protocolado em 18 de agosto, três dias depois do prazo final estabelecido para o registro das candidaturas.
O tribunal também identificou uma divergência formal entre a ata da convenção partidária e o documento apresentado à Justiça Eleitoral.
Em nota, a presidente regional do PRTB-DF, Iraneide Santos Gomes Pinheiro, afirmou que o atraso ocorreu em razão de entraves burocráticos e operacionais. Segundo ela, houve instabilidades nos sistemas da Justiça Eleitoral e um arquivamento considerado equivocado pelo Cartório Eleitoral durante o processo de atualização da filiação de Rico Pinheiro.
A dirigente afirmou ainda que a filiação do candidato já havia sido reconhecida judicialmente, com efeitos desde 4 de abril, e que o partido tomou medidas para tentar solucionar as pendências antes da apresentação definitiva da documentação.
O PRTB informou que pretende recorrer da decisão nas instâncias superiores e sustenta que as questões apontadas pelo tribunal não representam irregularidade pessoal do candidato.
A legenda também declarou que pretende manter as atividades de campanha dentro dos limites estabelecidos pela legislação enquanto aguarda a análise do recurso pelo TSE.
Elisson Ferreira
A candidatura de Elisson Ferreira, do Agir, também foi indeferida pelo TRE-DF em razão de problemas relacionados ao DRAP apresentado pela legenda.
A decisão apontou inconsistências nas informações fornecidas pelo partido, especialmente na ata da convenção partidária. O documento teria sido retificado duas vezes, com mudanças em informações consideradas relevantes pela Justiça Eleitoral, entre elas a presidência da sessão e o número de participantes presentes.
Como o DRAP da legenda foi indeferido, o registro da candidatura de Elisson Ferreira ao Governo do Distrito Federal também acabou sendo negado.
O candidato e o Agir não apresentaram manifestação sobre a decisão.
Recursos podem mudar cenário
Os indeferimentos não encerram necessariamente a disputa judicial. Os candidatos e os partidos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, que será responsável por analisar eventuais recursos e definir a situação dos registros em instância superior.
Enquanto os processos estiverem em tramitação, a situação jurídica das candidaturas poderá sofrer alterações conforme as decisões da Justiça Eleitoral.
O julgamento dos registros pelo TRE-DF marca mais uma etapa do processo eleitoral no Distrito Federal e reduz, neste momento, o número de candidaturas consideradas aptas pelo tribunal para a disputa pelo Governo do Distrito Federal.
