Valores que não forem restituídos até o fim do prazo serão transferidos para uma conta específica da Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos pendentes.
Bancos e instituições de pagamento têm até esta quarta-feira (14) para concluir a devolução dos valores que ficaram nas contas de apostadores após a proibição das plataformas de apostas esportivas prevista na Medida Provisória nº 1.394.
Os recursos que não forem devolvidos dentro do prazo serão encaminhados para uma conta específica da Caixa Econômica Federal. A partir dessa transferência, o banco público ficará responsável por viabilizar a restituição dos valores ainda pendentes.
As devoluções começaram na sexta-feira (9) e estão sendo realizadas automaticamente para as mesmas contas bancárias utilizadas pelos usuários para depositar dinheiro nas plataformas. Por isso, não é necessário fazer uma solicitação nesta etapa inicial. A orientação é acompanhar a movimentação da conta cadastrada.
Publicada em 25 de setembro, a MP nº 1.394 proibiu a exploração, a divulgação e a intermediação das plataformas de apostas no país, além de impedir novos depósitos. O calendário estabelecido pelo governo permitiu que os usuários retirassem voluntariamente seus saldos até 5 de outubro. Depois dessa data, os sites e aplicativos começaram a ser desativados e removidos das lojas virtuais da Apple e do Google.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas do setor encaminharam informações sobre os valores disponíveis às instituições financeiras e à Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
A medida também estabeleceu regras para apostas que ainda estavam pendentes no encerramento do período de saque. Os jogos sem resultado definido foram cancelados, com devolução integral do dinheiro apostado. Já os bilhetes premiados tiveram seus respectivos valores pagos.
Caixa ficará responsável pelos valores pendentes
Entre os motivos que podem impedir a devolução automática estão problemas operacionais, informações cadastrais incompletas e contas bancárias encerradas. Nessas situações, os recursos restantes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para solicitar o dinheiro nessa nova fase serão divulgadas pelos canais oficiais do governo.
A recomendação aos apostadores é guardar comprovantes de depósitos, capturas de tela, registros das contas e números de protocolo que possam ajudar a comprovar os valores a receber. Também é importante consultar exclusivamente os canais oficiais para evitar golpes relacionados à restituição.
A medida provisória permanece em vigor enquanto aguarda análise do Congresso Nacional. Conforme o cronograma informado, as autorizações para apostas de quota fixa continuam válidas até 25 de outubro.
