Partido alega que presidente fez pedido antecipado de votos em evento partidário realizado em Salvador; ação também cita outras lideranças petistas.
O partido Novo protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após declarações feitas durante a convenção estadual do Partido dos Trabalhadores, realizada no sábado (1º), em Salvador. A legenda sustenta que o presidente teria ultrapassado os limites da pré-campanha ao fazer pedido de votos antes do início oficial do período eleitoral.
Além de Lula, a representação inclui o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que teve a candidatura à reeleição oficializada no evento, os ex-governadores Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT), lançados ao Senado, e o próprio Partido dos Trabalhadores.
O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, do TSE. Entre os pedidos apresentados pelo Novo estão a retirada de vídeos da convenção publicados em plataformas digitais, o reconhecimento de eventual propaganda eleitoral antecipada e a aplicação das sanções previstas na legislação, caso seja constatada irregularidade.
Na ação, a sigla afirma que Lula fez referência direta à disputa presidencial ao pedir que, depois de escolher deputados, senadores e governador, os eleitores também votassem nele. Para o partido, a fala configura pedido explícito de voto, conduta vedada antes do início oficial da propaganda eleitoral, marcado para 16 de agosto.
O Novo também questiona a divulgação do evento nas redes sociais. Segundo a legenda, a transmissão ao vivo e a manutenção dos vídeos em canais oficiais ampliaram o alcance das declarações, fazendo com que o conteúdo extrapolasse o ambiente interno da convenção partidária.
Em nota divulgada pelo partido, o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, defendeu que a legislação eleitoral seja aplicada de forma igualitária a todos os participantes do processo eleitoral e afirmou que a Justiça Eleitoral deve analisar o caso conforme as regras vigentes.
Pela legislação eleitoral, partidos e pré-candidatos podem participar de atos políticos e apresentar propostas durante a pré-campanha. No entanto, pedidos explícitos de voto são proibidos antes do período oficial de propaganda. Caberá agora ao Tribunal Superior Eleitoral avaliar se as declarações feitas durante a convenção se enquadram ou não nessa vedação.
