Mendonça ordenou que a Polícia Federal, por meio de sua Corregedoria, abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os “graves fatos identificados” na produção de relatórios de inteligência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão também determina que a Corregedoria da PF instaure procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os fatos relacionados à produção de relatórios de inteligência considerados irregulares.
Mendonça afirma que foram identificadas possíveis inadequações, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilícitos na atuação do diretor-geral da Polícia Federal. Para o ministro, a gravidade dos fatos exige providências imediatas para evitar a continuidade de condutas que possam atingir as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial.
A decisão tem 33 páginas e foi proferida dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo das investigações relacionadas à atuação do ministro Alexandre de Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Após a retirada do sigilo, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal. O documento fazia referências à atuação de Mendonça diante de suspeitas relacionadas ao Banco Master e ao escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o relatório, Mendonça demonstraria interesse no início de uma investigação formal sobre o Banco Master e o caso do INSS. O material também apontava supostas diferenças na postura do ministro diante de suspeitas envolvendo Dias Toffoli e Nunes Marques, quando comparada à sua atuação em relação a Alexandre de Moraes. O documento, contudo, não possui valor probatório.
Mendonça questiona autenticidade do documento
Um dos principais fundamentos apresentados pelo ministro para determinar as medidas contra integrantes da Polícia Federal é a forma como os relatórios foram produzidos e apresentados.
Mendonça afirma que o documento de inteligência divulgado é “apócrifo” e não apresenta timbre ou qualquer outro elemento gráfico que permita conferir um grau mínimo de legitimidade e confiabilidade ao material.
Segundo o ministro, a ausência dessas informações também impede uma verificação adequada sobre a autoria e a data de elaboração do relatório.
Na avaliação de Mendonça, as deficiências técnicas comprometem completamente a documentação. O ministro afirma que a fragilidade do material é evidente e que foram apontados diversos vícios técnicos por entidades representativas
