Governo Celina Leão quer que a União assuma a garantia da operação; Ministério da Fazenda afirma que não pretende conceder aval ao empréstimo
O Governo do Distrito Federal voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado a reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). Desta vez, a Procuradoria-Geral do DF pede que a União seja obrigada a garantir a operação.
O pedido foi apresentado na noite desta quarta-feira (2) e busca retomar o modelo discutido em um acordo anteriormente homologado pelo próprio Supremo. A operação é considerada necessária pelo governo local para permitir a capitalização do BRB, que enfrenta dificuldades financeiras após os impactos das transações realizadas com o Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
O Distrito Federal, controlador do BRB, afirma não ter recursos suficientes em caixa para fazer sozinho o aporte necessário no banco. Por isso, passou a buscar alternativas para levantar os recursos por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Em uma ação anterior, o governo do DF havia pedido ao Supremo mudanças nas regras que dificultavam a concessão de garantia da União para a operação. Como resultado das tratativas, foi construído um modelo no qual outras instituições financeiras poderiam atuar como garantidoras do empréstimo. Como contragarantia, seriam utilizadas receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A estrutura, entretanto, não avançou. Entre os obstáculos apontados estão as exigências do FGC e dos bancos envolvidos, que cobram informações mais detalhadas sobre a situação operacional do BRB após a crise envolvendo o Banco Master.
União resiste a conceder aval
O principal entrave continua sendo a participação da União como garantidora. O Ministério da Fazenda já sinalizou em diferentes ocasiões que não pretende conceder garantia soberana para o financiamento.
Pelos critérios utilizados pelo Tesouro Nacional, o Distrito Federal não reúne atualmente as condições necessárias para receber esse tipo de aval. A capacidade de pagamento do DF está classificada como nível C, considerada uma das avaliações mais baixas da escala. A União costuma conceder garantias a estados e municípios classificados nas faixas A e B, consideradas de menor risco fiscal.
Mesmo diante da resistência do governo federal, a nova petição apresentada ao STF solicita que a Corte determine à União a concessão da garantia prevista no acordo anterior.
A Procuradoria também pede que o governo federal seja obrigado a concluir os procedimentos necessários para formalizar o aval em até cinco dias corridos. O DF quer ainda que a União não utilize a previsão do acordo que condicionava a operação à existência de uma garantia federal.
Pedidos envolvem FGC e Banco Central
Além da União, o governo do Distrito Federal direcionou pedidos ao FGC e ao Banco Central.
Em relação ao FGC, a solicitação é para que o fundo seja obrigado a formalizar o contrato de empréstimo em até cinco dias após a criação da estrutura de garantias. O DF também pede a aplicação de multa diária caso o prazo não seja cumprido.
Ao Banco Central, a Procuradoria solicita que sejam detalhados, também em cinco dias, todos os procedimentos que dependem da autoridade monetária para que o empréstimo e o aporte no BRB sejam realizados.
O governo distrital quer ainda que o Supremo reconheça que a ausência de manifestação do Banco Central, por si só, não impeça a assinatura do contrato nem a constituição das garantias.
A nova iniciativa ocorre em meio à tentativa do Palácio do Buriti de encontrar uma solução financeira para o BRB, enquanto permanece sem definição o modelo de garantia que permitirá a liberação dos recursos.
