Parlamento controlado pelo presidente inicia tramitação de reforma que extingue o processo eleitoral na Nicarágua; medida inviabiliza eleições em 2027 e amplia críticas de organismos internacionais.
O Congresso da Nicarágua iniciou nesta quarta-feira (22) a tramitação de um plano para extinguir o processo eleitoral no país, em mais um movimento de concentração de poder do presidente Daniel Ortega. A medida, anunciada pelo presidente da Assembleia Nacional, Daniel Porras, atende a uma determinação do chefe do Executivo e elimina, na prática, a possibilidade de realização de eleições presidenciais em 2027.
Com maioria absoluta no Legislativo, Ortega avança para institucionalizar um modelo de governo sem disputa eleitoral, ampliando o controle sobre as estruturas políticas do país.
Segundo documento divulgado pelo Parlamento, a Assembleia Nacional começou os estudos para elaborar um plano de trabalho que alterará o sistema político nicaraguense. O texto afirma que a iniciativa busca garantir “a paz, a segurança, a estabilidade e a continuidade dos avanços no combate à pobreza”, em linha com as declarações feitas por Ortega durante as comemorações dos 47 anos da Revolução Sandinista.
O presidente do Congresso informou que serão realizadas reuniões com o Conselho Supremo Eleitoral, órgão equivalente ao Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, para cumprir as etapas legais da reforma. O documento, no entanto, não esclarece como ficará o funcionamento do Legislativo nem o destino dos mandatos parlamentares diante das mudanças.
Anúncio partiu de Ortega
A proposta foi antecipada pelo próprio Daniel Ortega no último fim de semana. Durante o evento que marcou o aniversário da Revolução Sandinista, o presidente afirmou que pretende aprovar novas leis para erguer um “muro” contra a oposição.
No poder desde 2007, Ortega já havia presidido o país entre 1985 e 1990, após integrar a liderança da Revolução Sandinista, responsável por derrubar a ditadura da família Somoza em 1979.
Nos últimos anos, o governo passou a ser alvo de sucessivas denúncias de violações de direitos humanos, perseguição política e enfraquecimento das instituições democráticas. Organizações internacionais apontam que opositores foram presos, partidos perderam espaço político e milhares de nicaraguenses deixaram o país em razão da repressão.
A eleição presidencial de 2021 também foi alvo de críticas da oposição e de observadores internacionais, que questionaram a legitimidade do pleito após a prisão de adversários políticos antes da votação.
Reação internacional
A decisão provocou novas manifestações da comunidade internacional.
O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu que o governo nicaraguense restabeleça o Estado de Direito e assegure eleições livres.
Na terça-feira (21), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que a população da Nicarágua deve ter garantido o direito de escolher seus governantes por meio do voto.
Atualmente, Daniel Ortega e a vice-presidente Rosario Murillo, sua esposa, concentram influência sobre o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e as Forças Armadas, cenário apontado por críticos como um dos principais fatores para o esvaziamento das instituições democráticas no país.
