Casas de apostas on-line foram retiradas do ar nesta terça-feira (6); devolução dos valores remanescentes começa em 9 de outubro
As casas de apostas on-line que operavam no Brasil começaram a sair do ar nesta terça-feira (6), após a entrada em vigor da medida provisória que proibiu a atuação das chamadas bets no país. Segundo o Ministério da Fazenda, ainda há R$ 1,325 bilhão nas contas de aproximadamente 26,5 milhões de apostadores que não retiraram os recursos dentro do prazo estabelecido.
Os usuários tiveram até segunda-feira (5) para solicitar voluntariamente o resgate dos valores diretamente nas plataformas. Com o bloqueio das operações, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados a cada apostador, com identificação por CPF e indicação das contas utilizadas nos depósitos.
A partir de 9 de outubro, os bancos começarão a devolver os valores aos clientes. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, para a mesma conta bancária utilizada pelo apostador para enviar os recursos à plataforma, desde que ela esteja ativa. Essa etapa está prevista para ocorrer até 14 de outubro.
Quando a devolução não puder ser concluída por conta inativa ou inconsistências nos dados bancários, os recursos serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
Maior parte do dinheiro está concentrada em poucos apostadores
De acordo com o governo, o ritmo de retirada pode ter sido influenciado pela grande quantidade de contas com valores muito baixos. Cerca de 86,2 milhões de contas possuem entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando aproximadamente R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os maiores saldos estão concentrados em um número reduzido de usuários. Segundo ele, 1% dos apostadores concentra cerca de 80% do dinheiro que ainda não foi retirado.
O governo também informou que aproximadamente 40 contas com valores elevados estão sendo investigadas por suspeita de envolvimento em operações de lavagem de dinheiro.
Milhares de páginas também foram encaminhadas para bloqueio
Além do encerramento das plataformas, o governo determinou uma ofensiva contra a divulgação de sites e perfis relacionados às apostas ilegais.
Foram solicitadas a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em diferentes plataformas digitais. Entre os alvos estão páginas no Facebook, perfis no Instagram e TikTok, canais e grupos no Telegram, grupos no WhatsApp e um servidor no Discord. Segundo o governo, esses espaços alcançavam cerca de 17,2 milhões de usuários.
Ao todo, 13.241 sites considerados ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Governo decidiu proibir as bets
A decisão de proibir as apostas de quota fixa foi tomada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa apresentada é o impacto das apostas sobre o endividamento das famílias e os problemas relacionados ao vício em jogos.
As bets passaram a ter um mercado regulamentado no Brasil a partir de medidas adotadas nos últimos anos. O governo afirma que a regulamentação buscava ampliar a fiscalização e combater plataformas ilegais.
Agora, com a medida provisória, o mercado regulado também deixa de operar no país.
A devolução dos recursos que permanecem nas plataformas será uma das primeiras etapas após a retirada das bets do ar. Os apostadores que ainda possuem valores deverão acompanhar as orientações das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento.
