Entidade afirma que proibição prejudica o trabalho da imprensa e defende regras transparentes e permanentes para o acesso de profissionais ao plenário da Corte
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir o acesso de fotojornalistas credenciados ao plenário durante a sessão de julgamento da PET 16.662, realizada nesta terça-feira (15).
Segundo a entidade, nos últimos anos os profissionais de imagem tinham autorização para entrar no plenário por cerca de cinco minutos após o início das sessões para fazer registros fotográficos. Nesta terça, porém, a prática foi suspensa.
De acordo com o STF, a restrição ocorreu em razão da capacidade de assentos do plenário. Para a Abraji, entretanto, a justificativa não seria suficiente, já que os fotógrafos não utilizam os assentos destinados ao público e permanecem no espaço por poucos minutos apenas para realizar o trabalho jornalístico.
A entidade considera que a medida prejudica não apenas os profissionais de imprensa, mas também o direito da sociedade de acompanhar e registrar acontecimentos de relevância pública.
Em nota, a Abraji destacou a importância do fotojornalismo para a documentação de fatos históricos e para a preservação da memória democrática do país. A associação ressaltou ainda que os ministros do STF exercem funções públicas de grande relevância institucional e, por isso, estão sujeitos ao acompanhamento e ao escrutínio da sociedade.
Para a entidade, permitir que fotógrafos independentes registrem as sessões é importante para evitar que o público dependa exclusivamente de imagens e informações produzidas ou disponibilizadas pelos próprios órgãos oficiais.
A Abraji pediu que o Supremo volte a permitir o acesso de fotojornalistas credenciados ao plenário e estabeleça normas permanentes para a presença da imprensa durante as sessões.
Segundo a associação, a criação de regras claras, transparentes e democráticas evitaria que o acesso dos profissionais fique condicionado a decisões pontuais ou individuais.
A entidade afirmou esperar que a Corte reveja a restrição e garanta condições para que o fotojornalismo continue exercendo seu papel de registro independente das atividades do Poder Judiciário.
