Lei sancionada em junho determina que voluntários sejam incluídos nos grupos prioritários antes da imunização do público em geral e da aplicação de doses remanescentes.
Os doadores regulares de sangue do Distrito Federal passaram a ter prioridade nas campanhas públicas de vacinação promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A medida está prevista na Lei nº 7.911/2026, sancionada em 16 de junho e já em vigor.
Pela nova regra, os doadores devem ser incluídos entre os grupos prioritários antes da abertura da vacinação para o público em geral ou da aplicação de doses remanescentes. A prioridade, no entanto, deverá respeitar os princípios de equidade, universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), sem alterar os critérios técnicos adotados nas campanhas de imunização.
Autor da proposta, o deputado distrital Pepa (PP) afirma que a iniciativa busca reconhecer o papel dos doadores de sangue e estimular a manutenção dos estoques nos hemocentros.
Segundo o parlamentar, a doação é indispensável para procedimentos como cirurgias, tratamentos oncológicos e atendimentos de urgência a vítimas de acidentes. Para ele, criar mecanismos de incentivo também representa uma estratégia de fortalecimento da rede pública de saúde.
A justificativa do projeto destaca que a prioridade na vacinação não compromete o atendimento de grupos considerados mais vulneráveis nem modifica a ordem estabelecida pelas autoridades sanitárias. O objetivo é oferecer um reconhecimento aos doadores sem comprometer a organização das campanhas.
Como comprovar o benefício
Para ter acesso à prioridade, o cidadão deverá apresentar documento que comprove a condição de doador regular. Serão aceitos a carteira de doador, declaração emitida pelo Hemocentro ou outro documento oficial expedido por instituição de saúde reconhecida.
A legislação também determina que o Poder Executivo regulamente a aplicação da medida. Entre as ações previstas estão a definição dos critérios operacionais, a integração dos bancos de dados dos hemocentros e a realização de campanhas de incentivo à doação de sangue associadas às campanhas de vacinação.
