Texto segue para votação no senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da PEC, caso seja aprovada também pelos senadores.
Regras de transição
Segundo o texto aprovado, após 60 dias da promulgação, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, já no modelo de escala 5×2. Em até 14 meses, a carga horária cairá para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
A proposta também prevê a possibilidade de ampliação da jornada diária mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho durante o período de transição.
Confira as principais regras previstas:
- escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso;
- redução inicial para 42 horas semanais após 60 dias;
- redução definitiva para 40 horas semanais em até 14 meses;
- manutenção dos salários dos trabalhadores.
A nova regra não se aplicará a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a profissionais com ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para votação no Senado Federal. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional.
