Parlamentares citam alegações sobre a atuação do ministro do STF e pedem análise de eventuais medidas restritivas por violações de direitos humanos
Três eurodeputados pediram à União Europeia que avalie a possibilidade de adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (21/9), por meio de uma carta encaminhada à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas.
Assinam o documento os eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski. Na carta, os parlamentares pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) analise alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos considerados por eles politicamente sensíveis.
Entre os pontos citados estão alegações de possíveis violações à liberdade de expressão, às garantias de devido processo, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais.
Os parlamentares afirmam que manifestações de preocupação não seriam suficientes e defendem que a União Europeia avalie “medidas concretas” diante das questões apresentadas.
Pedido de avaliação de sanções
Os eurodeputados solicitam que a UE examine se a conduta atribuída a Moraes poderia justificar medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos.
No documento, os parlamentares condicionam eventual adoção de medidas à existência de “evidências críveis” de responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos abrangidos pelo regime europeu.
A carta também faz referência às medidas adotadas pelos Estados Unidos contra Moraes com base na legislação Global Magnitsky.
Acompanhamento das eleições brasileiras
Além do pedido relacionado ao ministro, os eurodeputados defendem que a União Europeia acompanhe de forma próxima e independente o processo eleitoral brasileiro.
O documento solicita que o bloco utilize instrumentos diplomáticos e de observação eleitoral para acompanhar se as eleições ocorrem de maneira livre, justa e transparente.
Segundo os parlamentares, o monitoramento deveria abranger a votação e a apuração, mas também o ambiente eleitoral, o tratamento dado aos candidatos, o acesso à mídia, eventuais restrições ao discurso político, remoção de conteúdo político e decisões judiciais que possam afetar candidatos e campanhas.
Os eurodeputados também pedem atenção ao funcionamento dos sistemas de votação e totalização, à publicação e verificação dos resultados e à existência de mecanismos para contestação de eventuais irregularidades.
Menções ao Banco Master
Ao apresentar os motivos para o pedido de avaliação sobre Moraes, os parlamentares mencionam informações que, segundo eles, foram obtidas no âmbito de uma investigação da Polícia Federal.
A carta cita alegações relacionadas a contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Os eurodeputados também mencionam um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O acordo previa pagamentos que poderiam chegar a cerca de R$ 130 milhões ao longo de 36 meses.
O escritório afirmou que prestou serviços de consultoria jurídica ao banco e que não atuou em causas da instituição no STF.
Na carta, os parlamentares relacionam essas informações à atuação de Moraes em processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para os parlamentares, os fatos levantariam questionamentos sobre a imparcialidade judicial e justificariam um exame independente e transparente.
As questões apresentadas na carta são tratadas pelos parlamentares como alegações e argumentos para o pedido de avaliação dirigido à União Europeia. O documento não estabelece, por si só, uma conclusão sobre eventual irregularidade na atuação do ministro.
