Marco Antônio Heredia Viveros descumpriu medida protetiva que o impede de divulgar informações sobre a ex-mulher; entrevista seria exibida neste domingo
O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à Lei Maria da Penha, foi preso neste domingo (9/8), em Natal (RN), após conceder uma entrevista a uma emissora de televisão. Marco Antônio Heredia Viveros é acusado de descumprir uma medida protetiva que o proíbe de divulgar informações sobre a ex-mulher.
A entrevista foi concedida à Record e estava prevista para ser exibida neste domingo. A Justiça determinou a prisão preventiva de Viveros no sábado (8/8), durante o plantão judicial, após pedido do Ministério Público do Ceará.
A decisão foi assinada pelo juiz Cesar Morel Alcantara.
Medida proibia divulgação sobre Maria da Penha
Desde 2024, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza estabeleceu restrições a Viveros.
Entre as medidas está a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das filhas dela.
Na decisão que determinou a prisão, o juiz afirmou haver indícios suficientes de descumprimento de medida protetiva de urgência. A conduta é prevista como crime no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
O magistrado destacou que Viveros havia sido informado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas em caso de descumprimento.
Justiça manda retirar entrevista do ar
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista.
A reportagem não poderá ser exibida em nenhuma plataforma. A decisão também determina que todo o material produzido para a entrevista seja preservado.
Em caso de descumprimento da ordem, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil. A defesa de Marco Antônio Heredia Viveros foi procurada, mas não havia se manifestado até a publicação desta matéria.
Lei Maria da Penha completou 20 anos
A prisão ocorre dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos. A legislação entrou em vigor para ampliar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Maria da Penha Maia Fernandes sobreviveu a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido.
Na primeira agressão, ela foi atingida por um disparo de arma de fogo e ficou paraplégica. Meses depois, após retornar para casa, sofreu uma nova tentativa de homicídio. Segundo o relato do caso, Viveros tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso de Maria da Penha levou a uma longa disputa judicial e se tornou referência na discussão sobre violência doméstica no Brasil. A legislação que recebeu o nome dela foi sancionada em 2006.
